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Leis





Lei Municipal Nº 662/1997Número/Código:662/1997

“CRIA CARGOS DE PROFESSOR, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

LEI MUNICIPAL N° 1.558/2011Número/Código:1.558/2011

MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº972/2003 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.548/2011Número/Código:1.548/2011

MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº972/2003 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2010Número/Código:1.505/2010

CRIA CARGO E VAGA DE ENFERMEIRO PADRÃO E NUTRICIONISTA, FIXA VENCIMENTOS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.118/05Número/Código:1.118/05

PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1100/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 971/03Número/Código:971/03

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 972/03Número/Código:972/03

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N.º 965/02Número/Código:965/02

Institui O Plano De Cargos e Salários do Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 686/1997Número/Código:686/1997

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº 687/1997Número/Código:687/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL NA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI-AMAU, SUA PROJEÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 689/1997Número/Código:689/1997

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 644/97, DE 28 DE MAIO DE 1997, MODIFICANDO A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº 690/1997Número/Código:690/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIO OU CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS DE TRÊS PALMEIRAS E TRINDADE DO SUL, VISANDO PARCERIA COM O ESTADO, PARA O ASFALTAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BARRAGEM DO RIO PASSO FUNDO E TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 680/1997Número/Código:680/1997

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº 682/1997Número/Código:682/1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E A ASSOCIAÇÃO ERECHINENSE DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 683/1997Número/Código:683/1997

“DISPÕE SOBRE, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº 678/1997Número/Código:678/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Municipal Nº 685/1997Número/Código:685/1997

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 406/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 671/1997Número/Código:671/1997

“DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Lei Municipal Nº 672/1997Número/Código:672/1997

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº 673/1997Número/Código:673/1997

“ESTABELECE FORMA DE REMISSÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA, PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA(ASFALTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº 670/1997Número/Código:670/1997

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Lei Municipal Nº 667/1997Número/Código:667/1997

“DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR AOS MUNÍCIPES QUE ESTUDAM NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº 664/1997Número/Código:664/1997

Autoriza o Município a firmar termo aditivo ao termo de permissão de uso gratuito e convênio com a ELETROSUL e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 665/1997Número/Código:665/1997

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000, MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI MUNICIPAL Nº 653/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº 663/1997Número/Código:663/1997

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº 653/1997Número/Código:653/1997

MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 579/96, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NO PROGRAMA PRÓ-RURAL2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 654/1997Número/Código:654/1997

“CONSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº 655/1997Número/Código:655/1997

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO, CEDÊNCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 659/1997Número/Código:659/1997

“ AUTORIZA A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A AMAU E GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Lei Municipal Nº 660/1997Número/Código:660/1997

Autoriza a realização de operações de crédito com bancos estaduais e particulares e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 661/1997Número/Código:661/1997

“AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EM AÇÕES DE MEIO AMBIENTE, COM A FEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº 649/1997Número/Código:649/1997

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

Lei Municipal Nº 652/1997Número/Código:652/1997

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS-STR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 646/1997Número/Código:646/1997

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.

Lei Municipal Nº 648/1997Número/Código:648/1997

“AUTORIZA A CONCESSÃO SUBSIDIO DE 50%(CINQÜENTA DE POR CENTO) DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA TELEFONIA RURAL.”

Lei Municipal Nº 645/1997Número/Código:645/1997

“SUPLEMENTA RUBRICA ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 609/97Número/Código:609/97

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ODONTOLOGIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 614/97Número/Código:614/97

Autoriza a permuta de horas máquinas com agricultores do Município e dá outras providências.

Lei OrgânicaNúmero/Código:001/89

Lei Orgânica municipal